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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJGO 00032498020188090137

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara Criminal (crimes em geral)Grau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d56e5d4fe53f51855a0a3a64381841c91ecadbb8091549038a6e9a283cf8d0dc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032498020188090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (crimes em geral)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mandado”, em 2026-08-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d56e5d4fe53f51855a0a3a64381841c91ecadbb8091549038a6e9a283cf8d0dc. SHA-256 do comentário: 794e8409c56a1d78c68695327327778b51f0924ca0bd60c3d9a29dc412d6349e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais

Tema documentado no texto da fonte

O emprego de explosivo ou artefato semelhante com perigo comum (§ 4º-A) e o furto mediante fraude eletrônica (§ 4º-B) têm pena de quatro a dez anos e multa. O § 4º-C prevê aumentos específicos para a modalidade eletrônica; por isso, conhecer somente o intervalo do § 4º-B não encerra a análise.

Trecho de Furto qualificado: hipóteses do art. 155 e penas atuais · As formas especiais têm requisitos e penas próprios · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e84ac9a5b4ae1d8e286e96fd2fdda00d5a29ec7b64ea57e487fe4baa8344999
  • Registro documental: d56e5d4fe53f51855a0a3a64381841c91ecadbb8091549038a6e9a283cf8d0dc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2023-06-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2024-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2024-03-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  6. 2024-03-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  7. 2024-07-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2024-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2024-07-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  10. 2024-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2024-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2024-07-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  13. 2026-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2026-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2026-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2026-08-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-08-26 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2026-08-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-11-18 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-15 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-11 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T17:24:51.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d56e5d4fe53f51855a0a3a64381841c91ecadbb8091549038a6e9a283cf8d0dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-10 a 2026-08-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-26
Mandado (TPU 106)
2026-08-26
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-26
Documento (TPU 581)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-26
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-21
Conclusão (TPU 51)
2026-08-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  2. 2018-02-15T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-06-15T17:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-06-15T17:56:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-06-22T13:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  6. 2023-11-08T13:55:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  7. 2023-11-08T14:00:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  8. 2023-11-09T12:02:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  9. 2023-11-09T13:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  10. 2023-11-10T15:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  11. 2023-11-10T15:32:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  12. 2024-01-23T15:45:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  13. 2024-01-23T16:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  14. 2024-01-23T18:46:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  15. 2024-01-24T10:52:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  16. 2024-01-24T15:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  17. 2024-03-04T08:51:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  18. 2024-03-04T08:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  19. 2024-03-06T14:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  20. 2024-03-06T18:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  21. 2024-03-07T10:33:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  22. 2024-03-07T10:34:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  23. 2024-03-08T14:44:53.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  24. 2024-03-11T14:06:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  25. 2024-03-11T14:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  26. 2024-07-02T14:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  27. 2024-07-16T13:52:01.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  28. 2024-07-29T14:17:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  29. 2024-07-29T14:18:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  30. 2024-09-30T11:34:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  31. 2026-03-17T09:15:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  32. 2026-07-23T08:38:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  33. 2026-07-30T09:41:35.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  34. 2026-07-30T12:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  35. 2026-07-30T16:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13704",
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  }
}
  36. 2026-08-11T11:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}
  37. 2026-08-21T18:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  38. 2026-08-21T18:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "13704",
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}
  39. 2026-08-26T11:13:10.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
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  }
}
  40. 2026-08-26T11:14:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13704",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.