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TRE-BA — 06000024220266050201

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 201 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6eb4c16e728cc0fb5e1d1f2d03bb2503513005da4f51e39680d7b69161f895f1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-27 a 2026-03-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-05: Definitivo (TPU 246)
2026-03-05: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-27: Petição (TPU 85)
2026-02-27: Documento (TPU 581)
2026-02-27: Publicação (TPU 92)
2026-02-26: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-26: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2026-02-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-27T13:13:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-19T08:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-01-27T13:14:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-01-28T08:40:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-01-28T08:45:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-04T12:06:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-05T09:25:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-05T09:27:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-05T09:27:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-05T09:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-10T18:26:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-11T08:25:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-26T07:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-26T07:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-26T07:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-26T12:25:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-02-27T00:01:51.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-27T09:47:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-27T16:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T02:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T02:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T02:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T08:40:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-01-27T13:13:45.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-02-26T07:41:35.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-02-26T07:41:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-03-05T08:40:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-03-05T08:40:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30652",
    "nome": "201 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002217620246180035 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PI
- Órgão julgador: 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 035ª ZONA ELEITORAL DE GILBUÉS PI
TRE-CE — 00000071020176060005 — Prestação de Contas · 2017-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
- Órgão julgador: 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
TRE-SE — 06027550220246000000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SE
- Órgão julgador: 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SP — 06000239320246260042 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL - CRUZEIRO
TRE-BA — 06000445720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000359720246160006 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª zona eleitoral-Antonina
TRE-AL — 06002126920246020000 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-08-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-AL
- Órgão julgador: 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz Federal
TRE-GO — 06000312720266090025 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Órgão julgador: 201 º CARTÓRIO ELEITORAL / 025ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRACANJUBA