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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00048112520088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 57299f7e84afc03c06bc74d4f4007eec5538f41766d211ff984491a522b69954

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-09-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-05-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2009-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2010-05-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2010-07-19 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2011-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2011-08-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  8. 2012-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  9. 2013-03-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2013-05-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  11. 2013-05-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  12. 2013-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  13. 2015-04-13 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  14. 2015-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  15. 2015-04-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2015-04-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-04-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.099310098Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20080911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2008-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 57299f7e84afc03c06bc74d4f4007eec5538f41766d211ff984491a522b69954

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-09-16 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-04-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-13
Definitivo (TPU 246)
2015-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-04-13
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2013-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2013-05-24
Publicação (TPU 92)
2013-05-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-05-20
Remessa (TPU 123)
2013-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2013-03-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-09-16T17:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2008-09-17T08:46:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2008-09-18T16:52:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2008-09-30T17:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2008-09-30T17:40:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2008-12-01T11:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2008-12-01T11:06:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-12-02T09:26:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2008-12-03T15:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2008-12-05T17:19:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2008-12-05T17:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2009-03-12T17:59:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2009-03-13T10:27:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2009-03-16T10:48:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-03-19T10:52:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-03-23T10:49:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2009-03-23T14:16:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-05-06T16:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-05-06T16:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2009-05-07T12:21:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2009-05-15T15:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2009-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2009-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2009-06-02T15:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-06-03T08:13:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2009-06-05T14:19:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2009-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2009-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-01-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2010-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2010-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2010-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2010-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  40. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.