Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000216920115030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb8eed6b815cd88a8871c21d9a6d9f9113632aec7a2e39a4f231763e611d1811

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000216920115030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-10-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb8eed6b815cd88a8871c21d9a6d9f9113632aec7a2e39a4f231763e611d1811. SHA-256 do comentário: b49354900c06ca5c39ac6437d26ea6e63b696fc899216b55e5fd2eb50fb2a3e8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2013-02-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2014-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-01-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2014-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  9. 2014-01-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-02-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2014-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2014-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2014-04-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2015-09-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2015-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2015-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  18. 2015-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T06:05:13.962967490Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb8eed6b815cd88a8871c21d9a6d9f9113632aec7a2e39a4f231763e611d1811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-12 a 2015-10-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-10-27
Recebimento (TPU 977)
2015-10-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-22
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-21
Conclusão (TPU 51)
2014-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-04-24
Recebimento (TPU 977)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2014-02-13
Conclusão (TPU 51)
2014-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2014-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Responsabilidade Solidária/Subsidiária | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2011-05-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2011-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-02-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2012-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2012-09-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-11-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-02-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  25. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2013-10-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  29. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-06-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.