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TRE-PE — 06000115520246170131

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2328e6ca5d17f7e940baa07ea877cf17f10dd98206009226f68109e9ecfe2965

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-17 a 2024-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-02: Definitivo (TPU 246)
2024-07-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-02: Documento (TPU 581)
2024-07-02: Documento (TPU 581)
2024-07-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-02: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-26: Documento (TPU 581)
2024-06-26: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-25: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas

2024-03-17T22:38:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-25T13:34:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T13:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-30T11:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-14T13:15:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-03-17T22:39:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-17T22:39:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-03-18T12:18:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T14:07:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T14:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T14:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T14:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-17T14:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-21T01:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T01:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-21T01:00:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-21T09:18:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-25T03:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-25T03:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-30T11:16:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
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2024-05-30T11:30:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-30T11:41:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRT13",
      "valor": 319
    }
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    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-05-30T11:42:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
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2024-06-04T12:23:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2024-06-04T12:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-06-11T09:50:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ],
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2024-06-25T10:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
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  }
}

2024-06-25T10:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-25T10:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2024-06-26T01:01:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2024-06-26T01:01:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
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  }
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2024-07-02T03:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-02T03:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-07-02T11:25:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
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}

2024-07-02T11:28:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-02T11:30:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2024-03-17T22:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-03T09:02:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-04-03T09:02:26.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-05-15T09:26:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-05-15T09:26:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-04T12:24:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-04T12:24:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-06-20T14:07:51.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-06-20T14:07:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2024-07-02T11:31:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2024-07-02T11:31:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "28803",
    "nome": "CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000720320246190181 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-RJ — 06000719020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-RJ
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-SP — 06000229620246260143 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
TRE-SP — 06000229320246260241 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SP
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091920266130134 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-MG
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-PE / TRE-SC
- Órgão julgador: CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL