Tutela Cautelar Antecedente — Cautelar Inominada - Incidental — TRE-AM 06000099120226040010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: accf8f673c90499c061a2a17b4bc0a113f77063a9a5d0265973ad0ce9fa6f0b3
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Cautelar Inominada - Incidental Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-19 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-05-22 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-06-29 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-30 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-07-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-07-13 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-07-15 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-07-21 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-09-16 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2022-11-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2022-11-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2022-11-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-11-09 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-11-14 — Petição; Parecer (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-11-15 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2022-11-30 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-11-30 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2022-11-30 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-11-30 trata do assunto oficial «Cautelar Inominada - Incidental»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-01T22:13:33.169000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-01
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220519163922
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-19
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: accf8f673c90499c061a2a17b4bc0a113f77063a9a5d0265973ad0ce9fa6f0b3
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-19 a 2022-11-30.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-11-30
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-11-30
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-11-30
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-15
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-14
- Petição (TPU 85)
- 2022-11-09
- Publicação (TPU 92)
- 2022-11-09
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-11-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-11-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-16
- Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-07-21
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Cautelar Inominada - Incidental
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-05-19T16:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-22T15:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-29T21:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-30T11:28:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-15T15:05:00.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-21T00:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-14T14:17:13.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-11T23:27:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-13T02:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-13T02:09:18.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-09T01:35:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-09T01:35:56.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-15T03:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-30T12:30:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-05-19T16:39:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T09:41:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-06-14T13:39:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-11T23:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-12T00:23:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-07-12T00:23:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-09-16T16:49:37.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-07T18:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-07T18:52:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-07T18:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-30T12:32:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } } - 2022-11-30T12:32:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14345", "nome": "10 ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-AM — 06000141620226040010 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL
- TRE-AM — 06000995920246040033 — Recurso em Mandado de Segurança · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente / Recurso em Mandado de Segurança
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- TSE — 06015897120206000000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2020-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Tribunal: TRE-AM / TSE
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- TRE-AM — 06000124620226040010 — Tutela Cautelar Antecedente · 2022-05-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL
- TRE-PI — 06003385120206180021 — Tutela Cautelar Antecedente · 2020-11-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Tribunal: TRE-AM / TRE-PI
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL DE PIRACURUCA PI
- TJPI — 00002268320068180077 — Tutela Cautelar Antecedente · 2006-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Tribunal: TRE-AM / TJPI
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
- TRE-TO — 06002351920246270000 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-08-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Tribunal: TRE-AM / TRE-TO
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- TRE-SC — 06000512620246240007 — Tutela Cautelar Antecedente · 2024-07-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Tutela Cautelar Antecedente
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SC
- Órgão julgador: 10 ZONA ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000099120226040010 no TRE-AM começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Cautelar Antecedente” e “Cautelar Inominada - Incidental”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “10 ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
accf8f673c90499c061a2a17b4bc0a113f77063a9a5d0265973ad0ce9fa6f0b3. SHA-256 do comentário:cfbdcc6e767c4247880de35d9c0ebfa6109ffc7dc102e08d6a5caeec0973fbbf.