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Execução de Título Judicial — Correção Monetária — TJSE 00025547320088250027

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c883009fd557d3f99a6525f2902a1a3b07deb15f0085d2ee1715fe5450fc32b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00025547320088250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2022-02-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c883009fd557d3f99a6525f2902a1a3b07deb15f0085d2ee1715fe5450fc32b2. SHA-256 do comentário: e078efeacc566bc8a76ec1b7680c858c625a9a95dd7f2f6d622b6a93c203bf0c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 18ea751b07ea630a5716ea0e160cfe2cd678634ad52be4d4d7aec6b2675640de
  • Registro documental: c883009fd557d3f99a6525f2902a1a3b07deb15f0085d2ee1715fe5450fc32b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ba0924d54250066f8090a77c93da006d272961eba2ea02f1b1ca10ff86c22d4c
  • Registro documental: c883009fd557d3f99a6525f2902a1a3b07deb15f0085d2ee1715fe5450fc32b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2009-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2009-06-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2009-08-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2009-09-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2009-10-01 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2009-11-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2010-01-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2010-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2010-03-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2010-03-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2010-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2010-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-06-06 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2019-10-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2022-01-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2022-01-14 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2022-01-31 — Expedição de documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-06-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-08-21 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-11-17 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-03-15T11:28:45.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090609120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c883009fd557d3f99a6525f2902a1a3b07deb15f0085d2ee1715fe5450fc32b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-09 a 2022-02-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-14
Definitivo (TPU 246)
2019-10-15
Recebimento (TPU 132)
2019-06-06
Expedição de documento (TPU 60)
2010-10-01
Definitivo (TPU 246)
2010-03-31
Definitivo (TPU 246)
2010-03-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-03-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-02-05
Documento (TPU 581)
2010-02-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Correção Monetária | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-01-31T10:48:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  2. 2022-01-14T10:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2019-06-06T09:41:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  4. 2010-01-25T12:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2009-10-01T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2009-09-28T09:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2009-06-25T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2009-06-09T09:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2022-02-24T10:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2010-02-03T13:51:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2009-10-14T12:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2009-07-10T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2022-01-14T09:23:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  14. 2019-10-15T10:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2010-10-01T08:56:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2010-03-31T08:44:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2010-03-31T08:43:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  18. 2010-03-16T08:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2010-02-05T10:38:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2010-02-01T18:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2010-01-25T11:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  22. 2009-11-17T15:40:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8366",
    "nome": "2ª Vara Civel de Estância"
  }
}
  23. 2009-11-17T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2009-11-17T15:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2009-11-17T15:39:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  26. 2009-10-14T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2009-09-28T09:19:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  28. 2009-08-21T08:31:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2009-08-05T13:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2009-07-31T08:18:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2009-07-30T13:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2009-07-15T09:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2009-07-14T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2009-07-07T09:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2009-06-26T11:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2009-06-10T09:37:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2009-06-09T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.