TJPE — 00000060319948171090

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4fccd66a771fc869fd8a6ea10cf0630d200f5749f54507d48f4223348b1ab36f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-11-11 a 2025-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-06
Definitivo (TPU 246)
2025-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-25
Publicação (TPU 92)
2024-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-19
Publicação (TPU 92)
2024-11-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-12
Mudança de Parte (TPU 12142)
2024-11-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-11-12
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-11-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2002-05-07T11:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  3. 2002-06-17T15:38:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  4. 2002-06-18T12:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2013-12-13T14:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2015-02-19T16:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2016-04-14T13:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2016-05-04T14:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-02-24T10:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-02-24T11:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2017-05-24T12:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2018-07-25T11:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2019-08-09T15:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2023-11-20T08:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2023-11-20T08:10:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2023-11-20T08:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2023-12-19T09:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2023-12-28T07:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2024-11-06T11:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2024-11-12T09:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      ]
    }
  21. 2024-11-12T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2024-11-12T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-11-12T09:23:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2023-12-19T03:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2024-11-19T15:36:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2024-11-19T15:36:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2024-11-25T14:27:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2024-11-25T14:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2024-12-10T01:40:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2024-12-10T01:40:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2025-01-29T01:54:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2025-02-06T13:38:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2013-10-17T18:37:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  34. 2013-11-27T10:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2013-12-13T12:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-02-05T15:24:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  37. 2014-02-12T13:58:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  38. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  39. 2015-02-03T11:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-02-19T16:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.