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Execução Contra a Fazenda Pública — Impostos — TJAL 00475625420128020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda EstadualGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-11-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb113fbacbace3d3691515b7948aa3942cff654ddf7576ebbd7ae1fa4903d9cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00475625420128020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 739 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-10-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fb113fbacbace3d3691515b7948aa3942cff654ddf7576ebbd7ae1fa4903d9cc. SHA-256 do comentário: 83467e8ee53914b1b18c51f28a292671401305b149659c93fabf9761c9618fa9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 739 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  2. 2018-05-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/415/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  3. 2018-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/414/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  4. 2020-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/422/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  5. 2020-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/428/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/428
  6. 2020-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/427/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/427
  7. 2020-05-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/424/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/424
  8. 2020-05-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/420/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/420
  9. 2020-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/418/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/418
  10. 2020-05-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/417/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  11. 2021-01-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  12. 2021-01-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/419/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  13. 2021-01-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/426/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  14. 2023-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/430/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/430
  15. 2023-10-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/429/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/429
  16. 2024-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/432/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/432
  17. 2024-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/433/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/433
  18. 2024-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/147/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/147

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/421

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-11-08T11:42:50.857000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-11-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121120162227
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-11-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fb113fbacbace3d3691515b7948aa3942cff654ddf7576ebbd7ae1fa4903d9cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 739 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-20 a 2024-10-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-04
Petição (TPU 85)
2024-02-15
Mero expediente (TPU 11010)
2024-02-07
Conclusão (TPU 51)
2024-02-07
Conclusão (TPU 51)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-10-11
Documento (TPU 581)
2023-05-23
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2021-01-18
Publicação (TPU 92)
2021-01-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impostos

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 739. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  2. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  3. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  4. 2012-12-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  5. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  6. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  7. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  8. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  9. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  10. 2012-11-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  11. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  12. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
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  13. 2012-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  15. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  16. 2012-12-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  17. 2012-11-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  18. 2012-11-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  19. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
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}
  20. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  21. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  22. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  23. 2012-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  24. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  25. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "6732",
    "nome": "Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual"
  }
}
  26. 2012-11-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.