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STJ — 1216542

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTOOrgao: QUARTA TURMARelator: MARIA ISABEL GALLOTTIData Julgamento: 2022-04-25Data Publicacao: 2022-04-28

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0fed0cfe22639bbbe17b552815ab45d4cace5af8b98dab18f207716f2018f2e

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO. INVOCAÇÃO DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. SÚMULA 5: MENÇÃO A ESSA SÚMULA NA EMENTA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO CORPO DA DECISÃO. PREVALÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 7: INAPLICABILIDADE. DECISÃO À LUZ DAS CONSTATAÇÕES DE FATO DA CORTE REVISORA E DO JUÍZO. CESSÃO DE CRÉDITO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO A QUEM NÃO FOI PARTE NELA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.

Ementa

AGRAVO INTERNO. INVOCAÇÃO DOS ÓBICES DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTA CORTE. SÚMULA 5: MENÇÃO A ESSA SÚMULA NA EMENTA DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO CORPO DA DECISÃO. PREVALÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 7: INAPLICABILIDADE. DECISÃO À LUZ DAS CONSTATAÇÕES DE FATO DA CORTE REVISORA E DO JUÍZO. CESSÃO DE CRÉDITO. INEFICÁCIA EM RELAÇÃO A QUEM NÃO FOI PARTE NELA. AGRAVO INTERNO PROVIDO.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.