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TJBA — 01861004520238050001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)Grau: JEData Ajuizamento: 2023-10-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 16ee508180d1caee0e4fd1c7dbdd407ab2d87853c8f7eb72005e91fd6dc8fd29

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-05 a 2023-11-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-17: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-07: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-06: Definitivo (TPU 246)
2023-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-06: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-01: Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-01: Audiência (TPU 970)
2023-11-01: Expedição de documento (TPU 60)
2023-11-01: Documento (TPU 581)
2023-10-30: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Ver outros registros do assunto TPU 3572

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-05T15:26:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ],
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2023-10-05T15:26:10.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
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2023-10-05T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7845",
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2023-10-05T15:26:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-05T16:03:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-10-17T02:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T02:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-17T02:53:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-30T13:22:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2023-10-05T15:24:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    }
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2023-11-01T15:34:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2023-11-01T15:36:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
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2023-11-01T16:33:12.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
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2023-11-06T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-06T14:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
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2023-11-07T03:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
  }
}

2023-11-17T00:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
  }
}

2023-10-05T15:26:08.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
  }
}
```

2023-11-06T14:53:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
  }
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2023-10-05T15:26:07.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2023-10-30T13:22:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
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2023-11-01T15:57:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
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2023-11-01T16:33:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
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2023-11-06T14:53:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7845",
    "nome": "4ª VSJE CRIMINAL (ITAPUÃ VESPERTINO)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJBA — 01665884720218050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-11-08 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJMT — 00003421120178110009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-02-03 · 1 referência(s) em comum
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TJSP — 00015985620158260424 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-08-31 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJBA — 02109908720198050001 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-12-03 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
TJSP — 30124586920138260510 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2013-12-05 · 1 referência(s) em comum
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- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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TJRJ — 00108451920228190066 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJBA / TJRJ
- Órgão julgador: 4ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO) / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM