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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00006129120078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5dc97bec0b905c9c49652a827cce96e2f0f1f7eb73a847e6841fa471f6e47224

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2007-04-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2007-05-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2007-05-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2007-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2007-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2007-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2007-06-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2007-06-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2007-06-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2007-06-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2007-06-29 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2007-06-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2007-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2007-07-06 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2007-07-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2007-09-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2014-10-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T23:05:02.613356066Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2007-02-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2007-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 5dc97bec0b905c9c49652a827cce96e2f0f1f7eb73a847e6841fa471f6e47224

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-04-12 a 2014-10-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-10-31
Definitivo (TPU 246)
2007-09-26
Definitivo (TPU 246)
2007-07-11
Recebimento (TPU 132)
2007-07-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-07-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-30
Conclusão (TPU 51)
2007-06-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-06-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-22
Recebimento (TPU 132)
2007-06-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-06-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2007-06-19
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-04-23T12:22:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2007-04-27T11:45:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-05-02T09:40:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-05-04T08:06:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-05-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2007-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-06-19T13:42:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2007-06-19T13:43:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-20T08:38:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2007-06-22T15:24:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2007-06-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2007-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2007-07-05T14:49:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-07-06T09:01:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2007-07-11T17:06:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2007-09-26T10:29:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2007-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2007-04-18T14:34:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2007-04-18T18:05:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  22. 2014-10-31T20:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.