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Procedimento do Juizado Especial Cível — Servidores Ativos — TRF5 05024612520204058401

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: Presidente da TRUGrau: TRUData de ajuizamento: 2020-07-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4db779e0b63cc50be902dccac856deca0b3647a7ee1e317b1c9068b85e07b019

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 4db779e0b63cc50be902dccac856deca0b3647a7ee1e317b1c9068b85e07b019
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2020-07-31 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2020-08-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-10-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2020-11-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2020-12-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2021-02-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2021-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-25T01:06:14.093000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200731000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4db779e0b63cc50be902dccac856deca0b3647a7ee1e317b1c9068b85e07b019

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-31 a 2021-08-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-20
Remessa (TPU 123)
2021-02-19
Publicação (TPU 92)
2020-12-14
Publicação (TPU 92)
2020-11-02
Publicação (TPU 92)
2020-10-13
Publicação (TPU 92)
2020-08-06
Publicação (TPU 92)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)
2020-07-31
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidores Ativos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-31T13:50:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2020-07-31T13:51:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2020-07-31T13:52:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2020-07-31T13:53:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2020-07-31T13:53:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-07-31T13:55:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-07-31T13:57:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2020-07-31T13:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2020-07-31T13:58:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  10. 2020-07-31T13:59:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  11. 2020-07-31T14:00:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  12. 2020-07-31T14:01:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2020-07-31T14:02:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  14. 2020-07-31T14:02:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  15. 2020-07-31T14:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  16. 2020-07-31T14:04:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  17. 2020-07-31T14:04:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  18. 2020-07-31T14:06:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  19. 2020-07-31T14:06:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  20. 2020-07-31T14:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  21. 2020-07-31T14:11:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  22. 2020-07-31T14:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  23. 2020-07-31T14:21:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2020-07-31T14:23:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  25. 2020-07-31T14:29:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  26. 2020-07-31T14:31:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2020-07-31T14:33:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  28. 2020-07-31T14:43:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  29. 2020-07-31T14:45:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  30. 2020-07-31T14:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2020-07-31T14:54:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  32. 2020-07-31T14:56:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  33. 2020-07-31T14:59:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  34. 2020-07-31T15:00:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2020-07-31T15:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2020-07-31T17:09:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  37. 2020-08-06T14:18:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-10-13T08:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-11-02T11:11:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2020-12-14T15:54:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.