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TRF1 — 00000464120174013811

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª DivinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 915c4f8fb21e19dbde0daf227c085b9f0570e4b70cae088bf75fb52324def7c0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas

2017-01-12T10:40:09.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T13:51:39.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T18:23:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-03T16:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-25T14:41:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-03-13T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-05-17T14:00:01.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
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```
2017-05-17T14:00:10.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
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2017-07-07T16:16:45.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-01-17T17:09:39.000Z — Citação (TPU 12284)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2018-02-05T15:21:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-05T15:21:26.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-02-07T10:26:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2018-03-12T13:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-05-11T13:33:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2018-05-16T13:33:56.000Z — Intimação (TPU 12263)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-06-06T10:10:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2018-06-21T18:12:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12132",
    "nome": "01ª Divinópolis"
  }
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2018-07-16T13:52:36.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
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  }
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2021-05-27T18:08:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "01ª Divinópolis"
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2021-05-27T18:30:01.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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2021-05-28T05:56:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-05-28T06:01:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2021-05-28T06:25:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2021-05-28T06:25:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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2021-05-28T14:18:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-01T04:57:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-06-02T01:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2021-06-12T09:00:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2021-07-23T08:09:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2022-09-05T20:47:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-09-05T20:47:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "12132",
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  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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