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TJTO — 00010899420158272721

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Criminal de GuaraíGrau: JEData Ajuizamento: 2015-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a516169a986eb5e66e6a43c8392015dc9155987e39b1472b339c64878a914d33

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-25 a 2018-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-08-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-20: Documento (TPU 581)
2018-06-18: Documento (TPU 581)
2018-05-22: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-16: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-11: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-05: Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-05-03: Confirmada (TPU 12266)
2018-04-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2018-04-16: Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Ver outros registros do assunto TPU 3386

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-05-25T16:39:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
  ],
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
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2015-06-23T10:31:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
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2015-06-24T09:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-06-24T17:11:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
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2015-06-24T17:14:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Certidão",
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    }
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}

2015-07-03T16:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
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2015-08-05T16:57:38.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
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2015-08-05T17:07:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2015-08-05T17:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-05T17:17:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2015-08-05T17:18:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
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2015-08-06T11:29:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2015-08-06T11:30:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2015-10-28T09:53:38.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2015-12-10T10:53:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-01-08T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  }
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2016-02-26T11:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2016-04-05T10:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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  }
}

2016-06-01T17:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  }
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2016-06-09T15:13:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  }
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2016-06-21T15:41:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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  }
}

2016-06-28T16:06:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-06-28T16:06:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-07-04T08:54:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-07-07T09:48:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-07-26T18:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-08-03T08:37:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-08-31T10:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-08-31T10:45:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-09-26T13:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2016-10-20T15:35:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-30T16:17:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-31T10:14:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-31T10:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-31T13:11:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-03-31T13:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-04-26T15:17:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-04-27T11:56:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

2017-04-28T09:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
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2017-05-09T15:56:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4371",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJAP — 00029581020198030009 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2019-11-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJES — 00001512120178080050 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
TJMS — 00002234720248120051 — Auto de Prisão em Flagrante · 2024-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí / Vara Única
TJPR — 00000154020258160076 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí / CORONEL VIVIDA - JUÍZO ÚNICO
TJPI — 00001859120158180048 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO
TJSP — 00190348320038260477 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2005-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJSP
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí / 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
TJPA — 00003256320008140016 — Termo Circunstanciado · 2000-09-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí / VARA ÚNICA DE CHAVES
TJPE — 00000294620218170590 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Juízo do Juizado Especial Criminal de Guaraí / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA