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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00042301020088260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0402b2c187699bdf4419d7332a640047f4ecc622552d3d3fc9b19deb303acedc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00042301020088260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0402b2c187699bdf4419d7332a640047f4ecc622552d3d3fc9b19deb303acedc. SHA-256 do comentário: 3c2984c36b92ca2cee7adddf97400189cbd477331957b8661be1721f6229c30d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-08-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2008-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2008-10-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2008-11-11 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2009-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2011-04-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2011-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2011-05-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2011-05-18 — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2011-05-19 — Com Resolução do Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2011-05-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2011-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2011-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2011-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2013-09-25 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2013-09-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa» em 2011-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-06-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:55.794680538Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090623000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0402b2c187699bdf4419d7332a640047f4ecc622552d3d3fc9b19deb303acedc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-08-11 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-09-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-25
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-11-17
Expedição de documento (TPU 60)
2011-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2011-05-20
Expedição de documento (TPU 60)
2011-05-19
Com Resolução do Mérito (TPU 385)
2011-05-18
Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
2011-05-17
Conclusão (TPU 51)
2011-04-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-24T16:57:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2009-10-19T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  3. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Extinção por Cumprimento de Medida Sócio-Educativa (TPU 10964)
  8. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  9. 2011-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  10. 2011-06-02T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2011-07-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2011-11-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2013-09-25T11:04:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  14. 2013-09-25T11:05:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  15. 2017-02-28T06:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
  17. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2008-08-11T10:08:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-08-11T10:31:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-08-11T15:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2008-08-18T15:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2008-08-18T15:54:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2008-09-17T14:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2008-09-18T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  26. 2008-09-30T09:57:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2008-09-30T10:25:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2008-10-01T15:58:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2008-10-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2008-10-21T13:53:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  31. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  32. 2008-11-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  33. 2009-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2009-06-22T11:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-06-22T14:12:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.