Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Meios Processuais — TSE 06000031720196260127

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 126700ae36c532cc2b546ca8838cb9447243a16dc747814f181421fc1426d95a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000031720196260127 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 95 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 126700ae36c532cc2b546ca8838cb9447243a16dc747814f181421fc1426d95a. SHA-256 do comentário: 3bb8cc9500f16aa0d7720cf8142d1f4d0e6cf3aa02416a2a7212ee07257f9982.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-08-21 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-02-18 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2021-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2021-03-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2021-03-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2021-03-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2021-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2021-03-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2021-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2021-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  13. 2021-03-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  14. 2021-03-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  15. 2021-04-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  16. 2021-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  17. 2021-04-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  18. 2021-04-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-03-26 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-09 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:17.751466031Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-08-21T17:50:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 126700ae36c532cc2b546ca8838cb9447243a16dc747814f181421fc1426d95a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-08-21 a 2021-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-05
Petição (TPU 85)
2021-03-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-30
Publicação (TPU 92)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Meios Processuais | Doação de Recursos Acima do Limite Legal

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-24T14:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-12-11T15:10:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-18T14:44:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  4. 2021-03-19T20:51:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-08-21T17:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-08-21T17:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-08-21T17:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-08-24T14:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2020-08-24T14:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2020-08-24T14:49:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-08-25T20:22:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2020-08-25T20:22:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-08-26T14:49:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-08-26T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2020-08-27T00:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2020-08-27T00:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2020-09-29T20:51:04.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-10-01T01:18:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2020-10-01T01:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2020-10-19T20:46:32.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  21. 2020-10-19T20:48:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2020-10-20T22:40:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2020-10-20T22:40:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-10-20T22:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2020-10-21T17:24:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2020-10-21T18:40:59.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-10-22T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2020-10-22T00:01:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2020-10-22T11:51:47.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2020-10-22T15:26:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-10-29T16:27:50.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2020-10-29T16:48:16.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2020-10-29T18:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2020-10-31T14:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2020-10-31T14:04:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2020-11-11T10:01:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2020-11-26T16:16:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2020-11-26T16:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-11-26T16:18:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-11-26T18:30:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.