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Execução Contra a Fazenda Pública — TJAL 07003444820158020012

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do PoncianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b74430e807b76f7ddcd78034aac01141d6541b1fb72ea1d500291ab817c9b1e7

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07003444820158020012 no TJAL está identificado por “Execução Contra a Fazenda Pública”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b74430e807b76f7ddcd78034aac01141d6541b1fb72ea1d500291ab817c9b1e7. SHA-256 do comentário: f2a7bf0c83fc97d75665c18386416a1e0c3fac653aa4d7d768736d7b00cfdfc7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-08 — Distribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2015-07-16 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2015-11-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2015-11-26 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2015-12-01 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2019-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2020-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2020-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2020-08-24 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2020-12-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-12-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-12-28 — Registro Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-02-23 — Atualização de conta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T20:33:05.282000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150629123039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b74430e807b76f7ddcd78034aac01141d6541b1fb72ea1d500291ab817c9b1e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-08 a 2021-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-26
Definitivo (TPU 246)
2021-02-23
Atualização de conta (TPU 480)
2020-12-28
Registro Processual (TPU 12296)
2020-12-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-28
Recebimento (TPU 132)
2020-09-04
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-24
Expedição de documento (TPU 60)
2020-08-18
Publicação (TPU 92)
2020-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-22
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-23T09:52:58.000Z — Atualização de conta (TPU 480)
  2. 2020-12-28T17:09:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2020-12-28T17:09:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  4. 2020-08-16T11:21:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  5. 2020-05-22T01:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-05-22T01:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2019-07-24T12:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2019-07-24T12:28:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2019-07-01T08:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2019-02-05T18:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-02-14T08:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-12-01T11:57:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  13. 2015-11-10T07:51:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2015-11-09T12:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  15. 2020-12-28T17:05:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  16. 2020-09-04T01:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  17. 2020-08-24T14:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-02-26T08:03:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2015-07-08T10:57:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ]
}
  20. 2015-07-16T07:38:19.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  21. 2015-11-26T07:53:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  22. 2016-02-03T12:54:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2019-01-03T13:24:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-01-03T15:07:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2019-01-04T08:57:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2019-02-05T18:29:56.000Z — Apensamento (TPU 135)
  27. 2019-10-30T10:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-10-30T20:40:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2020-08-18T11:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2020-08-17T19:23:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2019-11-01T09:00:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.