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Regularização de Situação do Eleitor — Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000104420246190057

Classe: Regularização de Situação do EleitorÓrgão: 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c3944a7c1cde8392d28b342050093634ce0ba89155b863e326f04511e8ac716

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-02-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-02-28 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-02-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2024-03-18 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2024-03-18 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-03-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2024-04-11 — Petição; Pedido de reconsideração (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2024-04-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2024-05-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2024-05-14 — Petição; TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-05-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-05-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2024-05-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2024-05-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2024-05-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2024-05-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-05-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-05-20 trata do assunto oficial «Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-30T01:57:37.752000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240219174748
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3c3944a7c1cde8392d28b342050093634ce0ba89155b863e326f04511e8ac716

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-19 a 2024-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-20
Definitivo (TPU 246)
2024-05-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-05-20
Arquivamento (TPU 12430)
2024-05-20
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Documento (TPU 581)
2024-05-16
Conclusão (TPU 51)
2024-05-14
Petição (TPU 85)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-04-30
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-19T17:47:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  2. 2024-02-19T17:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  3. 2024-02-29T14:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  4. 2024-03-21T14:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  5. 2024-04-12T17:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  6. 2024-05-16T12:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  7. 2024-02-19T17:56:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  8. 2024-02-21T16:06:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  9. 2024-02-21T16:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  10. 2024-02-28T21:15:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  11. 2024-02-29T14:08:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  12. 2024-03-11T12:09:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  13. 2024-03-11T12:09:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  14. 2024-03-11T16:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  15. 2024-03-18T10:46:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  16. 2024-03-18T10:49:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  17. 2024-03-21T14:59:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  18. 2024-04-05T18:56:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  19. 2024-04-05T18:58:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  20. 2024-04-11T22:14:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Pedido de reconsideração",
      "valor": 179
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  21. 2024-04-12T17:06:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  22. 2024-05-13T17:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  23. 2024-05-13T17:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  24. 2024-05-14T15:24:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  25. 2024-05-16T12:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  26. 2024-05-20T12:47:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  27. 2024-02-19T17:47:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  28. 2024-02-21T16:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  29. 2024-02-21T16:05:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  30. 2024-03-11T12:01:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  31. 2024-03-11T12:01:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  32. 2024-04-03T17:20:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  33. 2024-04-03T17:20:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  34. 2024-04-30T13:05:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  35. 2024-05-09T15:04:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  36. 2024-05-20T12:31:04.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  37. 2024-05-20T12:31:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  38. 2024-05-20T12:47:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}
  39. 2024-05-20T12:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15024",
    "nome": "057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.