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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00004474420078260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b07bb7c129ee24a5ea05e779f2a626dd51920d9a71a4ee1710a83c6bf547bb69

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 181 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-02-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2012-09-20 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2012-11-26 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2013-07-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  5. 2013-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2013-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2014-02-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  8. 2014-03-31 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2014-04-15 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2014-04-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2014-08-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2014-09-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  13. 2015-06-30 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  14. 2015-07-14 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  15. 2015-08-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  16. 2015-09-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  17. 2016-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/125/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.314220770Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090615000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b07bb7c129ee24a5ea05e779f2a626dd51920d9a71a4ee1710a83c6bf547bb69

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 181 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-02-07 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-09-14
Definitivo (TPU 246)
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-07-11
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-25
Publicação (TPU 92)
2015-09-23
Remessa (TPU 123)
2015-09-22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-09-21
Recebimento (TPU 132)
2015-09-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 181. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-15T13:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2009-07-02T18:24:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-07-03T08:38:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-07-07T08:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2009-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2009-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2009-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2009-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2010-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  14. 2010-04-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  15. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2010-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2010-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2010-06-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  23. 2011-12-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  24. 2011-12-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-03-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2012-03-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2012-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2012-04-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2012-04-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2012-04-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.