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Procedimento do Juizado Especial Cível — Indenização por Dano Material — TRF5 05031412720174058106

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: Presidente da TRUGrau: TRUData Ajuizamento: 2019-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dfeeecea65dad0e470b4c3626056ebdc559bc2b0bc82942ce9a26b756ce1937b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Dano material: a perda patrimonial indenizável

Tema documentado no texto da fonte

Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

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Âncoras do vínculo: dano, material.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1a9e1fc6b17c785706db0306cf65ff41f51cecdb2514f68235abf9ebd5c678d1
  • Registro documental: dfeeecea65dad0e470b4c3626056ebdc559bc2b0bc82942ce9a26b756ce1937b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

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Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: dfeeecea65dad0e470b4c3626056ebdc559bc2b0bc82942ce9a26b756ce1937b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-11-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-11-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2019-11-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2020-01-23 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 9 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-18 a 2020-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-23
Remessa (TPU 123)
2019-11-19
Publicação (TPU 92)
2019-11-19
Distribuição (TPU 26)
2019-11-19
Distribuição (TPU 26)
2019-11-18
Distribuição (TPU 26)
2019-11-18
Distribuição (TPU 26)
2019-11-18
Distribuição (TPU 26)
2019-11-18
Distribuição (TPU 26)
2019-11-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Material

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–9 de 9. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-18T15:44:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2019-11-18T15:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2019-11-18T16:03:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2019-11-18T16:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-11-18T17:16:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2019-11-19T08:45:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2019-11-19T08:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2019-11-19T18:09:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-01-23T15:05:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.