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TJRJ — 00515910520198190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAMGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a61d3045804d4de0525220c86aaeb3cecf0120c7ed2dbc518c23f923c6dc697c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-11 a 2022-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-17: Mero expediente (TPU 11010)
2022-08-17: Conclusão (TPU 51)
2022-07-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-30: Confirmada (TPU 12283)
2022-06-30: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-29: Documento (TPU 581)
2022-06-23: Improcedência (TPU 220)
2022-06-20: Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-20: Audiência (TPU 970)
2022-04-27: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Ver outros registros do assunto TPU 3402

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-12-11T14:39:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2019-12-12T16:23:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2019-12-16T16:23:49.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-02-07T13:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-03-09T12:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-11-16T15:37:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-12-07T18:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-05-20T16:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-05-24T15:31:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-05-24T16:25:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-07-05T16:37:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-07-06T21:32:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-07-07T13:46:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-08-11T16:05:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-08-17T14:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-08-27T13:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-09-01T14:02:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-09-03T21:10:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2021-11-09T11:29:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-02-09T11:38:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-02-09T11:45:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-02-23T11:34:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-02-24T13:56:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-15T12:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-18T23:10:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-03-20T16:11:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-06-20T14:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-06-29T16:25:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-08-17T13:49:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2022-08-18T13:50:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-03T18:06:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-03T18:06:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-03T18:06:19.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-03T18:06:20.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-07T18:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-01-07T18:06:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-02-04T16:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-02-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-02-12T13:44:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

2020-03-09T12:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRJ / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / 2ª Vara Mista de Itabaiana
TJGO — 00192604720208090160 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
TJDFT — 00217062720158070007 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRJ / TJDFT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA