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Processo Administrativo — Requerimento — TRE-PR 00044194020056160000

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: Gabinete da PresidênciaGrau: G2Data de ajuizamento: 2005-05-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d97de9c9db3b40f7b560fa1f8470a52f53c066d87a3b67db06e8ded05bb0e7a6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00044194020056160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d97de9c9db3b40f7b560fa1f8470a52f53c066d87a3b67db06e8ded05bb0e7a6. SHA-256 do comentário: 95e066ee0ab120698f3f345c27614728f96d7b7de8deeba849e7a3123d438ca8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-05-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  2. 2009-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2015-06-02 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2015-06-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2015-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-06-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2015-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2015-06-25 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2015-07-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-07-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2018-09-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2018-09-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  16. 2018-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  17. 2018-09-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  18. 2018-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-07-13 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T15:05:42.470632522Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-05-31T16:27:15.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-05-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d97de9c9db3b40f7b560fa1f8470a52f53c066d87a3b67db06e8ded05bb0e7a6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-05-31 a 2018-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-09-06
Definitivo (TPU 246)
2018-09-06
Recebimento (TPU 132)
2018-09-06
Definitivo (TPU 246)
2018-09-06
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-04-26
Definitivo (TPU 246)
2016-04-26
Recebimento (TPU 132)
2015-07-14
Definitivo (TPU 246)
2015-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-07-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-03-23T15:20:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2015-06-02T19:00:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  3. 2015-06-03T14:34:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-06-17T19:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2015-06-17T19:14:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2015-06-23T15:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2015-06-23T15:57:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2015-06-23T16:54:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2015-06-25T14:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  10. 2015-07-02T14:06:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2015-06-23T16:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-07-07T17:32:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2015-07-13T14:28:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2015-07-13T14:28:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-07-13T14:29:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  16. 2005-05-31T16:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2005-05-31T16:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2005-05-31T16:29:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2005-05-31T16:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2005-05-31T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2005-05-31T17:06:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2005-05-31T18:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2005-05-31T18:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2005-05-31T18:28:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2005-05-31T18:30:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2005-05-31T18:31:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2005-05-31T18:31:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2005-05-31T18:33:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2005-06-01T17:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2005-06-01T17:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2005-06-02T13:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2005-06-02T13:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2007-07-12T18:34:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2007-07-12T18:53:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2009-03-23T15:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-03-26T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
  37. 2009-04-07T16:06:30.000Z — Despacho (TPU 11009)
  38. 2009-04-07T16:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2009-06-25T14:25:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2013-02-01T15:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.