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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJTO 00111377520168272722

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de GurupiGrau: JEData Ajuizamento: 2016-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3fb53c45d83befb29ebd257d20995387a370d8dfec14a37711df84a7c34b01d4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-02 — Preliminar; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2017-01-25 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  4. 2017-01-25 — Homologação de Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  5. 2017-11-07 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  6. 2018-01-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  7. 2018-08-01 — Decisão anterior Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  8. 2018-08-08 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  9. 2018-08-09 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  10. 2018-08-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2018-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2018-08-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2018-08-15 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2018-08-20 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  15. 2018-08-22 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  16. 2018-08-30 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  17. 2018-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  18. 2021-09-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-12-02 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação Penal» em 2017-01-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-05-20T03:47:28.582000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-05-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161111151923
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3fb53c45d83befb29ebd257d20995387a370d8dfec14a37711df84a7c34b01d4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-11 a 2021-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-21
Redistribuição (TPU 36)
2018-09-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-08-31
Prescrição (TPU 11878)
2018-08-30
Reativação (TPU 849)
2018-08-30
Remessa (TPU 123)
2018-08-22
Remessa (TPU 123)
2018-08-20
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-18
Confirmada (TPU 12266)
2018-08-15
Remessa (TPU 123)
2018-08-15
Mandado (TPU 106)
2018-08-15
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-11T15:19:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  2. 2016-11-11T15:28:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  3. 2016-11-16T08:43:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  4. 2016-12-02T09:57:47.000Z — Preliminar (TPU 12753)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  5. 2016-12-13T10:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  6. 2016-12-13T10:20:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  7. 2016-12-13T11:48:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  8. 2017-01-17T16:03:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  9. 2017-01-17T16:03:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  10. 2017-02-01T16:31:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  11. 2017-02-01T17:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  12. 2017-02-02T08:55:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  13. 2017-02-09T15:22:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  14. 2017-02-09T16:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  15. 2017-03-02T11:37:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  16. 2017-03-02T13:41:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  17. 2017-05-15T10:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  18. 2017-05-15T13:52:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  19. 2017-05-26T16:24:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  20. 2017-06-29T10:30:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  21. 2017-07-07T10:19:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  22. 2017-07-07T11:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  23. 2017-08-08T16:05:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  24. 2017-09-29T17:08:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  25. 2017-09-29T17:09:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  26. 2017-10-03T11:34:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}
  27. 2017-10-03T11:34:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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  28. 2017-10-03T16:13:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5161",
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}
  29. 2017-10-09T10:12:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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  30. 2017-10-11T14:48:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2017-10-16T18:01:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2017-10-17T09:00:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-12-07T12:25:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
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  34. 2017-12-18T14:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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  35. 2017-12-18T14:37:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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  36. 2017-12-19T14:40:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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  37. 2018-01-09T10:17:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
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  38. 2018-01-15T09:49:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
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  39. 2018-01-15T12:16:09.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    "codigo": "5161",
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}
  40. 2018-01-17T18:02:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5161",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Gurupi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.