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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00023894320098260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f371891fb360c82f207bd1efb0fc15bf2b50491ee12bcfe7645d0727287621cb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023894320098260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f371891fb360c82f207bd1efb0fc15bf2b50491ee12bcfe7645d0727287621cb. SHA-256 do comentário: 082cf0a858817351b740cfe0f0f928fb3ec95a4259e0ef9210eccaffa1c1eeb8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2009-07-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2009-07-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2009-07-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2009-08-31 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2009-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2009-09-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2010-07-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2010-07-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2010-08-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2010-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2010-08-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2011-12-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2011-12-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2011-12-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.123377601Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090604000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f371891fb360c82f207bd1efb0fc15bf2b50491ee12bcfe7645d0727287621cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-04 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-12-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2011-12-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-08-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2010-08-06
Recebimento (TPU 132)
2010-08-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-08-03
Recebimento (TPU 132)
2010-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2010-07-29
Expedição de documento (TPU 60)
2010-07-29
Com Resolução do Mérito (TPU 385)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2009-06-04T14:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-06-05T08:55:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2009-06-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2009-07-02T15:34:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2009-07-02T15:41:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2009-07-02T15:42:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2009-07-03T08:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2009-07-13T16:10:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2009-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2009-07-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2009-08-31T17:22:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  13. 2009-09-04T16:32:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2009-09-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-09-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2009-09-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  17. 2009-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2009-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-12-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2010-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2010-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2010-07-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  24. 2010-07-23T00:00:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  25. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  26. 2010-07-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2010-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2010-08-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2010-08-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2010-08-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  33. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  34. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  35. 2017-02-28T06:36:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-04-04T23:58:47.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.