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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física — TSE 06000032820196190057

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2faccec001fe932b4b0c82cd5d1de270b8ce6d0d84d9d6dffcac7a64397543c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-09-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-05-06 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-05-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2022-05-16 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  6. 2022-05-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  7. 2022-05-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  8. 2022-05-19 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  9. 2022-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  10. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  11. 2022-05-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  12. 2022-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2022-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2022-05-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2022-05-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2022-05-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2022-05-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-07-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2022-05-19 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-07-05 trata do assunto oficial «Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:49.640113377Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-06T13:15:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2faccec001fe932b4b0c82cd5d1de270b8ce6d0d84d9d6dffcac7a64397543c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-06 a 2022-07-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-20
Publicação (TPU 92)
2022-05-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-19
Documento (TPU 581)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-19
Recebimento (TPU 132)
2022-05-19
Recurso Extraordinário (TPU 432)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Doação de Recursos Acima do Limite Legal - Pessoa Física | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-08T16:10:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-05-06T20:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  3. 2021-09-08T14:58:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2022-05-26T02:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-07-05T16:18:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  6. 2021-09-06T13:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-09-06T13:15:33.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-09-06T13:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-09-08T17:14:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-10-25T19:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2021-10-26T13:51:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2021-10-26T13:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-10-26T13:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-11-18T15:55:07.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2021-11-18T15:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-11-18T16:37:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-11-18T16:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2021-11-18T16:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-11-18T16:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-11-18T17:02:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-11-18T18:15:18.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-11-19T02:00:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-11-19T02:00:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-11-22T15:38:40.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2021-11-22T16:50:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2021-11-23T02:01:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2021-11-25T02:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-11-29T14:54:51.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2021-12-03T02:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-12-03T11:55:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-12-03T11:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-12-03T11:55:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2022-03-30T16:04:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2022-03-31T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2022-03-31T14:53:13.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2022-03-31T14:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2022-04-01T02:00:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2022-04-01T02:00:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-04-20T00:33:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2022-04-20T00:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.