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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00038270720098260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-08-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 47711e32b3d070f94e8e3f189a489364eceeb6579218cdfd4aa16fbd04f85bb9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00038270720098260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 47711e32b3d070f94e8e3f189a489364eceeb6579218cdfd4aa16fbd04f85bb9. SHA-256 do comentário: ec15f75fde1049f05fdfd8de8cd7605ba671462874e9fd58e36140282c323c0a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-08-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-10-28 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2011-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2011-06-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2013-01-11 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2013-02-21 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2013-05-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2013-11-04 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  9. 2014-01-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2014-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2014-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  12. 2015-06-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2015-07-16 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  14. 2015-08-26 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2015-10-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  16. 2015-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  17. 2017-02-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/100

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:56.134205263Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090821080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 47711e32b3d070f94e8e3f189a489364eceeb6579218cdfd4aa16fbd04f85bb9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 121 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-21 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-19
Definitivo (TPU 246)
2016-02-29
Definitivo (TPU 246)
2015-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-10-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-10-01
Expedição de documento (TPU 60)
2015-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-01
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 121. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-08-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2009-10-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2009-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2009-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  6. 2009-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2009-12-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2010-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-04-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2010-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2010-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  18. 2010-07-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2010-08-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2010-09-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2010-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2010-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-10-13T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  29. 2010-10-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2010-10-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  31. 2010-11-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2010-12-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2011-02-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2011-02-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  38. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2011-06-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  40. 2011-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.