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TRE-ES — 06000336820236080012

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 12 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 705d1b354c953463d24a19e1cf9e370500686350b2771c8892848c64323a71b3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-12-04 a 2024-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-26
Definitivo (TPU 246)
2024-06-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-15
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Petição (TPU 85)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-22
Petição (TPU 85)
2024-05-21
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-04T16:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-01T10:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-04-01T15:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-04-03T13:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-04-16T13:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  6. 2023-12-20T17:58:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-12-20T17:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-02-29T13:10:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-02-29T13:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  10. 2024-03-01T01:00:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-03-01T01:00:07.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-03-01T10:51:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Contraminuta",
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  13. 2024-03-09T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-03-09T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-03-09T03:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-03-11T13:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2024-03-11T13:36:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  18. 2024-03-11T13:39:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  19. 2024-03-11T13:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2024-03-12T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "63882",
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  21. 2024-03-12T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2024-03-12T17:31:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Contraminuta",
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  23. 2024-03-16T03:00:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-03-16T03:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-03-16T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
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  26. 2024-03-16T03:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  27. 2024-03-18T10:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
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  }
}
  28. 2024-03-18T10:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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  29. 2024-03-18T10:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  30. 2024-04-01T08:17:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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    }
  ],
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}
  31. 2024-05-20T08:26:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-05-20T08:27:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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  33. 2024-05-20T08:30:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
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}
  34. 2024-05-20T08:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2024-05-20T08:30:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
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}
  36. 2024-05-21T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  37. 2024-05-21T01:00:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "63882",
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  }
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  38. 2024-05-21T11:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  39. 2024-05-22T16:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2024-05-25T03:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63882",
    "nome": "12 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.