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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJRJ 00412467720198190204

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAMGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 22c91f6afde948a8b4186a4c4c4cc903b4d81261ab6cc068234c39e1bc5d2846

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00412467720198190204 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça | Vias de fato | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 22c91f6afde948a8b4186a4c4c4cc903b4d81261ab6cc068234c39e1bc5d2846. SHA-256 do comentário: ff000f9e5f1ec543a4027b250c5d429bf4d0261f2a225d0bbbc8f63498c6a260.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-10-21 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-10-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-10-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-10-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-10-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-10-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-10-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-10-24 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-10-24 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2019-12-12 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2019-12-12 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2019-12-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-01-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-13 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-15T02:02:02.341000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20191011000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 22c91f6afde948a8b4186a4c4c4cc903b4d81261ab6cc068234c39e1bc5d2846

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-11 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Definitivo (TPU 246)
2020-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-13
Improcedência (TPU 220)
2019-12-12
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-12-12
Audiência (TPU 970)
2019-10-24
Confirmada (TPU 12283)
2019-10-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-24
Confirmada (TPU 12283)
2019-10-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-24
Confirmada (TPU 12283)
2019-10-24
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2019-10-24
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça | Vias de fato | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T15:02:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  2. 2019-10-14T18:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  3. 2019-10-21T18:16:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  4. 2019-12-12T12:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  5. 2020-01-13T16:37:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  6. 2019-10-24T14:03:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  7. 2019-10-24T14:03:58.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  8. 2019-10-24T14:04:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  9. 2019-10-24T14:04:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  10. 2019-10-24T14:04:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  11. 2019-10-24T14:04:02.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  12. 2019-10-24T14:04:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  13. 2019-10-24T14:04:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  14. 2019-12-12T12:45:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  15. 2019-12-13T14:23:30.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}
  16. 2020-01-29T13:25:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18122",
    "nome": "BANGU REGIONAL IV J VIO DOM FAM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.