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TRE-MG — 00000797620196130281

Classe: Carta Precatória CriminalOrgao: 281ª Zona Eleitoral - VarginhaGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d23d236ef0d97c114b3d3476f80fa4ad911bf01ead8c9f5e3e32be35265ce139

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-07 a 2022-07-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-06
Definitivo (TPU 246)
2022-07-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-07-01
Documento (TPU 581)
2022-06-10
Arquivamento (TPU 12430)
2022-06-06
Documento (TPU 581)
2022-06-06
Conclusão (TPU 51)
2022-06-03
Documento (TPU 581)
2022-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-05
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-05
Documento (TPU 581)
2022-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2022-04-12
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condicional do processo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-07T12:49:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-08-07T16:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2021-03-17T16:19:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2021-12-14T18:07:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-12-17T16:01:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-03-11T16:34:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2022-04-12T13:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2022-06-06T13:23:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-08-13T16:49:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-08-27T12:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15949",
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  11. 2019-09-27T14:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-29T12:39:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2019-12-02T13:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2020-01-07T13:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2020-02-14T13:46:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-03-09T13:45:05.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "TRE-RR",
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    },
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24",
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  17. 2021-03-09T14:04:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-03-09T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2021-03-09T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-09T15:04:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-03-10T05:33:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2021-03-10T05:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2021-03-10T10:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2021-03-18T12:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2021-03-18T16:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-03-23T04:36:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  27. 2021-03-23T04:36:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  28. 2021-12-14T18:07:31.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2021-12-17T14:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2021-12-17T14:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  31. 2022-02-01T14:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2022-02-07T12:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
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  33. 2022-03-11T12:39:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2022-03-29T17:06:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2022-03-29T17:45:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2022-04-07T15:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-04-08T15:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  38. 2022-05-05T16:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2022-05-05T16:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  40. 2022-05-17T02:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.