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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00168075520178190209

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULHGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-09-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d634b86db395c4d8c2c1693bca2a1a5522739e88e23e39ea163df1b6215dc653

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00168075520178190209 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Contravenções Penais | Contravenções Penais | Perturbação da tranquilidade | Ameaça | Aplicação da Pena”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C MULH”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 129 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d634b86db395c4d8c2c1693bca2a1a5522739e88e23e39ea163df1b6215dc653. SHA-256 do comentário: 21de81c6a02d675a2d3fd2ba4a33f011e1270a21ddc9998d63eb36a5c2f4e8d6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 129 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-25 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  3. 2018-09-27 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  4. 2018-10-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2018-11-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2019-08-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2019-09-04 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2019-09-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2019-09-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2019-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-10-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2019-10-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-10-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2019-10-25 — Audiência; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2019-10-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  16. 2020-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2020-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  18. 2021-04-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-01-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2018-09-27 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/96
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2019-10-25 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-23T23:59:03.388000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190911000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d634b86db395c4d8c2c1693bca2a1a5522739e88e23e39ea163df1b6215dc653

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-05-25 a 2021-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-11-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-19
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-18
Conclusão (TPU 51)
2020-01-29
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-29
Conclusão (TPU 51)
2019-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-25
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2019-10-25
Audiência (TPU 970)
2019-10-25
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Contravenções Penais | Perturbação da tranquilidade | Ameaça | Aplicação da Pena

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-25T15:14:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  2. 2017-05-30T14:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  3. 2017-05-30T14:29:06.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  4. 2017-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  5. 2017-07-03T17:18:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  6. 2017-08-01T13:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "do art. 16 da Lei 11.340",
      "valor": 91
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  7. 2017-08-01T15:42:30.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  8. 2017-08-24T20:12:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  9. 2017-10-05T14:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  10. 2017-11-24T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  11. 2017-11-24T15:26:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  12. 2017-11-27T15:26:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  13. 2017-12-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  14. 2017-12-20T13:20:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  15. 2018-01-11T12:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  16. 2018-01-11T12:31:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  17. 2018-01-26T15:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  18. 2018-01-29T13:29:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  19. 2018-02-02T13:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  20. 2018-02-02T13:37:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  21. 2018-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  22. 2018-03-07T17:18:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  23. 2018-04-04T15:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  24. 2018-04-04T15:09:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  25. 2018-04-05T15:28:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  26. 2018-04-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  27. 2018-04-13T11:54:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18266",
    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
  }
}
  28. 2018-04-26T18:13:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/ MULH"
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  29. 2018-05-04T15:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2018-07-31T14:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-08-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  32. 2018-09-06T13:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2018-09-13T11:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
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  34. 2018-09-27T14:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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  35. 2018-10-02T11:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2018-10-05T12:15:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  37. 2018-10-11T14:50:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "PIRAI J VIO E ESP CRIM"
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}
  38. 2018-10-17T15:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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    "codigo": "63543",
    "nome": "PIRAI J VIO E ESP CRIM"
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  39. 2018-10-31T16:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63543",
    "nome": "PIRAI J VIO E ESP CRIM"
  }
}
  40. 2018-11-29T13:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "63543",
    "nome": "PIRAI J VIO E ESP CRIM"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.