TJTO — 00341756120178272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00435a78267f4965527a2546122b6f15085ae5080ed23a183bd0a282ca277eef

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2017-10-16T11:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  2. 2017-10-16T13:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  3. 2017-11-16T10:07:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Juiz(a)",
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      ],
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        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  4. 2017-11-16T17:12:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2017-11-20T15:03:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  6. 2017-11-24T17:38:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  7. 2017-11-24T18:08:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  8. 2017-11-24T18:27:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  9. 2017-11-24T18:39:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  10. 2017-11-27T15:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  11. 2017-11-27T15:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  12. 2017-11-28T16:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  13. 2017-11-28T16:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  14. 2017-11-28T18:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  15. 2017-11-28T18:35:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  16. 2017-12-08T17:00:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  17. 2017-12-12T17:39:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  18. 2017-12-19T10:34:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  19. 2017-12-19T10:34:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "0",
        "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
      }
    }
  20. 2017-12-19T14:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  21. 2018-07-24T15:40:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  22. 2020-07-18T17:43:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "extensão de unidade judiciária",
          "valor": 89
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "78547",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  23. 2017-10-16T13:39:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  24. 2017-10-16T13:36:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  25. 2017-10-27T16:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  26. 2017-11-16T10:09:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  27. 2017-11-16T10:39:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  28. 2017-11-16T17:10:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  29. 2017-11-29T09:22:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  30. 2017-12-04T16:02:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  31. 2017-12-09T07:41:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  32. 2017-12-15T15:21:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  33. 2017-12-15T15:21:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  34. 2017-12-15T15:21:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }
  35. 2017-12-19T17:01:35.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  36. 2017-12-19T17:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5203",
        "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - CENTRAL - DESATIVADO"
      }
    }
  37. 2018-02-08T10:49:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82090",
        "nome": "Juízo do 3º Juizado Especial Criminal de Palmas"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.