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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF3 00091244320044036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f3341e0ebff86179963b818cb4f233205de7a9756ec13ed63ccb3dd1ddf333a3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f3341e0ebff86179963b818cb4f233205de7a9756ec13ed63ccb3dd1ddf333a3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2012-10-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  4. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2016-02-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2016-02-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2016-04-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  8. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2020-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2020-11-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-01-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  12. 2021-02-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  13. 2021-02-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2021-08-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2021-09-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-10-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2021-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2021-12-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-10-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/59
  2. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-04-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63
  3. Que questão do assunto «SIMPLES» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2021-01-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-12-17 a 2021-12-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-12-03
Execução frustrada (TPU 276)
2021-11-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-11-24
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-24
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-24
Conclusão (TPU 51)
2021-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-10-28
Conclusão (TPU 51)
2021-10-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-22
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-10-22
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-12-17T16:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2005-01-11T15:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-11-28T13:50:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  4. 2006-04-25T18:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2007-01-10T12:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2007-03-26T16:53:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-03-30T15:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2007-07-11T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2007-10-16T16:56:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2008-01-10T15:46:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2008-01-16T13:43:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2008-10-24T16:41:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2008-11-25T13:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  14. 2008-12-05T18:09:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2009-05-07T16:59:16.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2009-05-15T16:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2009-08-05T14:44:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  18. 2011-05-31T16:19:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2011-06-03T15:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2012-08-06T17:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  22. 2016-02-11T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  23. 2016-02-12T14:36:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2020-09-30T14:02:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  25. 2020-09-30T14:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}
  26. 2020-11-09T19:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  27. 2021-02-25T14:52:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  28. 2021-08-25T17:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2021-09-23T14:07:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ]
}
  30. 2021-10-28T14:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2021-11-24T12:48:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  32. 2005-07-13T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2006-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2006-10-26T14:55:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2007-05-18T17:31:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2007-12-03T16:26:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2008-10-24T16:58:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2009-01-26T16:07:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2009-06-23T18:40:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2010-04-05T18:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.