STJ — 1549985
Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49f9f3c54fb688b5a42f425defd713bd8a72e13aa43c1da2dd025fdf6970b2e6
Registro público original completo (JSON)
Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. REALIZAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS. OBSERVÂNCIA AO ART. 689 CPC/2015. NÃO PROVIMENTO.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- Segundo o disposto no art. 689 do CPC, "Proceder-se-á à habilitação nos autos do processo principal, na instância em que estiver."
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
HABILITAÇÃO DE HERDEIRO. REALIZAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAIS.
OBSERVÂNCIA AO ART. 689 CPC/2015. NÃO PROVIMENTO.
1. Segundo o disposto no art. 689 do CPC, "Proceder-se-á à
habilitação nos autos do processo principal, na instância em que
estiver."
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de
Justiça, em sessão virtual de 19/04/2022 a 25/04/2022, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.
Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Luis Felipe Salomão, Raul Araújo, Antonio Carlos
Ferreira e Marco Buzzi votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Luis Felipe Salomão.
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.