TJAP — 00003376920218030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-25

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Assuntos

COVID-19

Movimentações públicas

  1. 2021-02-25T11:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  2. 2021-02-25T11:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  3. 2021-03-05T08:40:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  4. 2021-04-22T22:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  5. 2021-06-29T09:12:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  6. 2021-06-30T17:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  7. 2021-07-05T08:09:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  8. 2021-07-05T18:44:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  9. 2021-07-12T04:05:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  10. 2021-08-15T19:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  11. 2021-11-16T01:53:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  12. 2022-02-25T14:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  13. 2022-04-05T21:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  14. 2022-04-26T14:34:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  15. 2022-05-10T12:58:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  16. 2022-05-16T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  17. 2022-05-16T10:24:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  18. 2022-06-05T17:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  19. 2022-06-13T10:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  20. 2022-06-24T12:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  21. 2022-08-08T10:01:35.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  22. 2023-03-07T06:52:24.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  23. 2023-03-07T10:39:21.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  24. 2023-03-07T10:42:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  25. 2023-03-07T13:46:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  26. 2023-04-18T09:46:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  27. 2023-05-22T22:57:42.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  28. 2023-09-25T12:53:22.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  29. 2023-10-09T09:30:06.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  30. 2024-05-28T02:04:37.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  31. 2024-05-28T10:55:14.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  32. 2024-06-08T14:07:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  33. 2024-10-16T15:16:28.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  34. 2024-11-19T12:39:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  35. 2024-11-27T11:32:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  36. 2024-12-16T21:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  37. 2024-12-17T12:40:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  38. 2025-01-07T09:32:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  39. 2021-02-25T11:14:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  40. 2021-03-01T11:15:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  41. 2021-03-05T08:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  42. 2021-04-10T11:26:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  43. 2021-04-22T22:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  44. 2021-04-26T09:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  45. 2021-04-30T10:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  46. 2021-07-05T18:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  47. 2021-07-05T08:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  48. 2021-07-05T18:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  49. 2021-07-06T16:57:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  50. 2021-07-12T04:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  51. 2021-08-06T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  52. 2021-08-15T19:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  53. 2021-08-19T17:38:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  54. 2021-08-25T04:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  55. 2021-11-23T06:50:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  56. 2022-02-25T14:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  57. 2022-03-14T13:18:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  58. 2022-03-25T10:49:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  59. 2022-03-25T10:50:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  60. 2022-03-25T10:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  61. 2022-03-25T16:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  62. 2022-03-28T01:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  63. 2022-04-04T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  64. 2022-04-26T14:34:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  65. 2022-05-04T16:40:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  66. 2022-05-10T12:57:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  67. 2022-05-16T10:18:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  68. 2022-05-16T10:24:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  69. 2022-05-25T20:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  70. 2022-05-30T11:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  71. 2022-05-30T11:52:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  72. 2022-06-09T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  73. 2022-06-13T10:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  74. 2022-06-16T10:30:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  75. 2022-06-24T12:02:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  76. 2022-07-04T12:11:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  77. 2022-08-04T13:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  78. 2022-08-08T10:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  79. 2022-09-27T09:37:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  80. 2023-01-19T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  81. 2023-01-19T09:27:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  82. 2023-01-19T09:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  83. 2023-01-19T09:30:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  84. 2023-01-19T09:30:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  85. 2023-01-28T18:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  86. 2023-01-29T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  87. 2023-03-07T10:42:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  88. 2023-03-07T11:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  89. 2023-03-07T13:47:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  90. 2023-03-16T11:52:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  91. 2023-04-18T09:46:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  92. 2023-05-02T08:29:30.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  93. 2023-05-12T13:08:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  94. 2023-05-12T13:08:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  95. 2023-05-17T12:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  96. 2023-06-22T09:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  97. 2023-08-10T08:48:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  98. 2023-08-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  99. 2023-10-09T09:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  100. 2023-10-22T13:34:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  101. 2024-02-07T15:18:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  102. 2024-04-12T15:24:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  103. 2024-04-23T10:30:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  104. 2024-04-23T12:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  105. 2024-04-23T12:16:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  106. 2024-04-24T08:46:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  107. 2024-04-26T14:05:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  108. 2024-05-03T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  109. 2024-05-28T10:55:14.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  110. 2024-06-08T14:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  111. 2024-08-27T12:06:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  112. 2024-08-27T12:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  113. 2024-08-27T12:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  114. 2024-08-27T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  115. 2024-09-06T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  116. 2024-11-04T11:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  117. 2024-11-12T13:39:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  118. 2024-11-19T12:39:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  119. 2024-11-27T11:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  120. 2024-11-29T13:33:58.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  121. 2024-12-06T12:35:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  122. 2024-12-06T12:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  123. 2024-12-16T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  124. 2024-12-30T14:50:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  125. 2025-01-10T11:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  126. 2025-01-10T15:38:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }
  127. 2025-01-10T15:40:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "13703",
        "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
      }
    }

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