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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJAL 07001803320158020061

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: Foro de Messias - Vara do Único Ofício de MessiasGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5246eb13ee723b75bc73e655124f366843eaab219f2e64a1844bd0d1cc257a83

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 5246eb13ee723b75bc73e655124f366843eaab219f2e64a1844bd0d1cc257a83
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  2. 2015-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  3. 2015-11-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2016-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2017-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2017-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  8. 2017-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2017-10-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-12-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-07-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2021-07-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  13. 2021-07-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-08-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2021-08-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/41
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-11-30 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-03-22 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:25:05.588000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151025235441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5246eb13ee723b75bc73e655124f366843eaab219f2e64a1844bd0d1cc257a83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-26 a 2021-10-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-21
Definitivo (TPU 246)
2021-10-04
Publicação (TPU 92)
2021-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-08-31
Custas (TPU 479)
2021-08-31
Custas (TPU 479)
2021-08-30
Documento (TPU 581)
2021-08-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-08-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Precatório

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-16T09:03:15.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  2. 2021-07-31T04:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-07-20T11:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-06-07T00:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2021-05-10T09:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-12-08T19:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2020-01-15T16:15:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-01-15T16:15:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2020-01-13T21:05:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2020-01-13T11:19:46.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  11. 2019-08-21T12:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-08-21T12:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2019-08-20T20:57:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-07-15T09:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-04-08T12:00:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  16. 2016-04-08T12:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2015-12-01T12:50:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-10-26T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-10-26T09:42:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  20. 2021-10-21T08:01:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  21. 2021-10-21T08:00:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2021-10-21T07:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2021-10-21T07:34:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-07-19T19:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2021-07-19T18:33:43.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2020-12-08T19:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2020-07-21T21:37:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2019-08-20T09:04:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2018-09-26T13:17:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-09-11T11:50:31.000Z — Apensamento (TPU 135)
  31. 2018-01-12T12:33:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2017-10-05T12:07:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2017-10-05T12:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-10-02T13:48:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-10-02T13:12:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2017-10-02T11:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2017-03-22T07:51:34.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  38. 2017-03-20T09:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-03-20T09:51:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2016-11-29T13:43:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.