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Execução Contra a Fazenda Pública — Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — TJAL 07102347820148020001

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-04-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b730bb058da6929f0b4bef0c5587c5a7c463e2997570586e422e337d10cc0e2

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

Trecho de REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: advocaticios, honorarios.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
  • Registro documental: 8b730bb058da6929f0b4bef0c5587c5a7c463e2997570586e422e337d10cc0e2
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-04-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-08-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2014-09-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-09-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2017-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-10-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  9. 2017-10-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2018-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2019-08-15 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2019-08-16 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2019-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2019-09-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2019-12-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2019-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2020-01-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2020-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-07T23:13:40.518000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140423152456
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-04-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8b730bb058da6929f0b4bef0c5587c5a7c463e2997570586e422e337d10cc0e2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-04-24 a 2020-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18
Conclusão (TPU 51)
2019-12-09
Petição (TPU 85)
2019-09-23
Documento (TPU 581)
2019-09-23
Mandado (TPU 106)
2019-08-16
Mandado (TPU 985)
2019-08-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-10-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-24T10:38:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-10-25T07:24:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  3. 2017-10-25T07:24:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  4. 2017-10-13T12:19:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-10-13T12:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2017-10-11T17:22:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  7. 2017-08-28T14:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-08-28T14:36:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2017-04-04T08:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2017-03-24T08:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2017-03-15T17:19:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-02-24T09:48:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-02-24T09:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2014-12-10T13:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-09-29T17:18:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  16. 2014-09-10T11:38:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  17. 2014-08-13T14:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  18. 2014-05-08T18:49:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-04-24T10:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-04-04T10:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-08-15T18:27:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  22. 2019-08-16T07:50:25.000Z — Mandado (TPU 985)
  23. 2019-09-23T17:02:41.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  24. 2019-09-23T17:02:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  25. 2019-12-09T11:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2019-12-18T17:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-01-14T14:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-01-14T14:56:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2017-10-26T13:26:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.