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Carta Precatória Cível — Citação — TRE-SP 06000037120266260256

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVIGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a62fa03fd7e8585cafc4a3517eec3f9dcaa1d7cc6b028623c789d73edd64cbdf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-02-04 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-02-04 — Retificação de Classe Processual; TRE-RR (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2026-02-11 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2026-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2026-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2026-02-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2026-02-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2026-02-19 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2026-02-25 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2026-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2026-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-02-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2026-02-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2026-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2026-02-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2026-02-26 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:37:18.557000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260204131236
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a62fa03fd7e8585cafc4a3517eec3f9dcaa1d7cc6b028623c789d73edd64cbdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-04 a 2026-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-26
Definitivo (TPU 246)
2026-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-02-26
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-26
Mero expediente (TPU 11010)
2026-02-26
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Recebimento (TPU 132)
2026-02-25
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Documento (TPU 581)
2026-02-25
Conclusão (TPU 51)
2026-02-25
Redistribuição (TPU 36)
2026-02-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-02-19
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-04T13:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  2. 2026-02-11T12:37:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  3. 2026-02-12T10:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  4. 2026-02-25T16:03:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  5. 2026-02-25T16:13:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  6. 2026-02-04T13:36:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  7. 2026-02-04T15:49:10.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TRE-RR",
      "valor": 355
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24",
      "valor": 261
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  8. 2026-02-09T18:01:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  9. 2026-02-11T12:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  10. 2026-02-11T14:58:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  11. 2026-02-25T15:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  12. 2026-02-25T16:12:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  13. 2026-02-26T14:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  14. 2026-02-04T13:12:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  15. 2026-02-11T12:37:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  16. 2026-02-19T14:32:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  17. 2026-02-19T14:33:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14715",
    "nome": "8 ª ZONA ELEITORAL - AMPARO"
  }
}
  18. 2026-02-25T16:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  19. 2026-02-26T13:32:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  20. 2026-02-26T14:18:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  21. 2026-02-26T14:23:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}
  22. 2026-02-26T14:23:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14997",
    "nome": "256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.