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Representação Criminal/Notícia de Crime — Calúnia — TRE-AL 06000344620266020002

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeÓrgão: 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f4efdd9548e65e8fe1cff76319fcfc888a46a9b31ecb3e9a264d49175264377

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000344620266020002 no TRE-AL começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Criminal/Notícia de Crime” e “Calúnia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo devolvido à Secretaria”, em 2026-07-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2f4efdd9548e65e8fe1cff76319fcfc888a46a9b31ecb3e9a264d49175264377. SHA-256 do comentário: 95439c638e86fbcf37cb3d57dfe3825174ba69ab2bd9ed1aadb69c8d4a009de0.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-05-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-05-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-07 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2026-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-07-10 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-07-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2026-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-07-16 — Requisição de Informações Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2026-07-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2026-07-16 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2026-07-16 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2026-07-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2026-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2026-07-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2026-07-21 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2026-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2026-07-30 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-31T18:18:52.751000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260526180509
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2f4efdd9548e65e8fe1cff76319fcfc888a46a9b31ecb3e9a264d49175264377

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-26 a 2026-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-30
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-30
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-21
Conclusão (TPU 51)
2026-07-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2026-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-16
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-16
Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-16
Requisição de Informações (TPU 11020)
2026-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Calúnia

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-05-26T18:05:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  2. 2026-05-27T10:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  3. 2026-07-10T13:20:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  4. 2026-07-14T12:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  5. 2026-07-21T11:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  6. 2026-06-18T12:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  7. 2026-07-07T00:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  8. 2026-07-16T11:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  9. 2026-07-21T11:31:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  10. 2026-05-26T18:05:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  11. 2026-06-03T10:37:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  12. 2026-06-03T10:37:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  13. 2026-07-10T13:20:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  14. 2026-07-13T19:19:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  15. 2026-07-16T11:01:03.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  16. 2026-07-16T11:01:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  17. 2026-07-16T11:01:25.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  18. 2026-07-16T11:03:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  19. 2026-07-17T14:09:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  20. 2026-07-21T11:34:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  21. 2026-07-30T10:54:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}
  22. 2026-07-30T10:54:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16190",
    "nome": "2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.