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STJ — 739645

Classe: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUSOrgao: SEXTA TURMARelator: SEBASTIÃO REIS JÚNIORData Julgamento: 2022-08-16Data Publicacao: 2022-08-22

Proveniência: STJ — acórdãos públicos. SHA-256 da fonte preservada: 371f64b41fd44e77df31963707141e441106789622368e94fc10c219ecf43603

Registro público original completo (JSON)

Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.

Assunto e questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS COM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO NA NATUREZA DA DROGA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. Agravo regimental não conhecido.

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INADMISSIBILIDADE. INTEMPESTIVIDADE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO DAS RAZÕES RECURSAIS COM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO NA NATUREZA DA DROGA. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. Agravo regimental não conhecido.

Dispositivo transcrito

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro, Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita Vaz votaram com o Sr. Ministro Relator.

Súmulas mencionadas no registro

Referências legislativas textuais na fonte

Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.