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TJTO — 50293116520128272729

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de PalmasGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-10-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd9a3e6fa11bf986b335041b8c89b05647d0d20d45f14709f2128f53c709d4c7

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes contra a Flora

Movimentações públicas

  1. 2012-10-25T10:22:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  2. 2012-11-07T10:15:49.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "impedimento",
      "valor": 30
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
  3. 2012-11-07T14:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  4. 2012-11-07T14:17:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  5. 2013-12-10T14:05:12.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  6. 2013-12-10T14:44:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  7. 2013-12-10T15:36:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  8. 2013-12-12T14:13:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  9. 2013-12-12T14:18:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  10. 2013-12-26T15:25:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  11. 2014-01-07T17:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  12. 2014-01-08T10:41:43.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  13. 2014-01-23T17:51:19.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  14. 2014-01-23T17:51:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  15. 2014-01-24T08:38:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  16. 2014-01-24T08:42:03.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "0",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"
  }
}
  17. 2014-03-12T14:59:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  18. 2014-03-14T11:43:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  19. 2014-04-28T16:47:16.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "inicial",
      "valor": 21
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  20. 2014-05-28T16:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  21. 2014-06-27T14:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  22. 2014-07-29T10:41:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  23. 2014-08-28T15:05:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  24. 2014-10-08T16:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  25. 2014-11-12T14:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  26. 2014-11-12T17:27:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  27. 2014-11-13T09:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  28. 2015-02-09T11:11:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  29. 2015-02-09T16:18:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  30. 2015-02-24T00:14:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  31. 2020-07-20T17:01:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  32. 2015-03-17T14:14:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  33. 2012-11-07T10:14:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5185",
    "nome": "Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas"
  }
}
  34. 2012-11-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  35. 2013-12-10T14:49:27.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  36. 2013-12-10T15:33:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  37. 2013-12-10T15:33:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  38. 2014-03-13T10:23:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  39. 2014-11-12T13:59:50.000Z — Comparecimento do Réu/Apenado (TPU 12294)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  40. 2015-01-30T17:46:40.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  41. 2015-02-06T14:44:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  42. 2015-02-06T14:44:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}
  43. 2015-02-09T11:10:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  44. 2015-02-09T11:10:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  45. 2015-02-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82091",
    "nome": "Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas"
  }
}
  46. 2015-03-17T14:15:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5209",
    "nome": "Juízo do Juizado Especial Criminal de Palmas - TAQUARALTO - DESATIVADO"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.