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TRE-AM — 06000093820206040018

Classe: Petição CívelOrgao: 18 ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0645ef2147fb9cc9579e35b018906f19f738099bbc6324da2ed7a01008ca29f6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-04-07 a 2022-09-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-14: Definitivo (TPU 246)
2022-09-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-09-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-05: Contas Aprovadas (TPU 12652)
2022-08-04: Publicação (TPU 92)
2022-08-04: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-08-03: Conclusão (TPU 51)
2022-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-02: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-04-07T10:17:36.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
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    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
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2020-04-24T15:29:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
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2020-07-23T14:29:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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  ],
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    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
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2020-09-03T23:00:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
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2020-09-14T16:32:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-07-07T12:28:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-08-02T12:00:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-08-02T16:17:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
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2022-08-03T11:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-09-03T22:57:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "Termo/Auto de Penhora",
      "valor": 241
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-09-05T00:05:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-08T00:24:14.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2020-09-18T22:42:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-18T22:42:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-04T02:13:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-08-04T02:13:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}

2022-08-09T03:55:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-10T03:09:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-09-07T13:53:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2020-04-07T10:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
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2020-07-16T09:08:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-08-10T16:39:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-03T23:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-03T23:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2020-09-03T23:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-02T12:03:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-02T12:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```
2022-08-02T12:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
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2022-08-05T12:41:20.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
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```
2022-09-14T15:38:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}
```

2022-09-14T15:38:15.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14353",
    "nome": "18  ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000782720226190004 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2022-08-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-RJ
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 18 ZONA ELEITORAL / 229ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-SP — 06000245720246260146 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-SP
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 18 ZONA ELEITORAL / 146 ª ZONA ELEITORAL - VALPARAÍSO
TRE-GO — 06000333620236090046 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 18 ZONA ELEITORAL / 046ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/QUIRINÓPOLIS
TRE-BA — 06000463320246050136 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-04-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 18 ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-BA — 06000464720206050015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2020-10-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 18 ZONA ELEITORAL / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-GO — 06000334620246090096 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-GO
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 18 ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
TRE-BA — 06000465220246050065 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-BA
- Classe processual: Petição Cível / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 18 ZONA ELEITORAL / 65 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-MG — 06000104820206130252 — Petição Cível · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AM / TRE-MG
- Órgão julgador: 18 ZONA ELEITORAL / 252ª Zona Eleitoral - São Francisco