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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF3 00092944920034036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e2d26417866a156c449d8ce77e600ffb7e9f0de50dc023bccef843a3fb9dc20d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: e2d26417866a156c449d8ce77e600ffb7e9f0de50dc023bccef843a3fb9dc20d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2003-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2004-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-07-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2011-01-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2011-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2012-10-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2012-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2012-12-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2016-10-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2023-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2023-12-14 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-12-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2023-12-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2023-12-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-02-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  18. 2024-02-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2006-07-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-12-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. Que questão do assunto «ITR/ Imposto Territorial Rural» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-21? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-20 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-18
Publicação (TPU 92)
2023-12-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-12-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-12-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-14
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-12-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-13
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-12-13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-12-13
Remessa (TPU 982)
2016-10-21
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-20T14:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2003-10-29T13:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  3. 2004-10-25T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  4. 2011-01-21T15:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2011-01-31T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2012-10-22T15:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
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  7. 2012-11-08T17:04:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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  9. 2023-12-13T12:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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  10. 2004-09-01T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-08-31T11:14:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2023-12-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  13. 2023-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  14. 2004-09-27T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2006-07-25T15:57:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2011-01-18T18:35:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  17. 2011-01-18T18:35:41.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  18. 2012-10-18T10:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-12-18T16:29:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  20. 2016-10-03T13:40:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  21. 2016-10-03T13:40:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2016-10-21T16:47:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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  23. 2023-12-13T12:03:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  24. 2023-12-13T12:03:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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  25. 2023-12-14T12:22:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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  26. 2023-12-14T12:22:13.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-12-14T12:22:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2023-12-14T12:22:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2024-02-16T12:11:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "12496",
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  30. 2024-02-16T12:11:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12496",
    "nome": "03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.