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Habeas Corpus — Pena Privativa de Liberdade — STJ 00000669320183000000

Classe: Habeas CorpusÓrgão: GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSIGrau: SUPData de ajuizamento: 2018-01-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 35cca8574050f48d70dd85c6817f7e8410df4a12a93d0a09b80683e99601eaa4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000669320183000000 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Habeas Corpus” e “Pena Privativa de Liberdade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2018-11-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 35cca8574050f48d70dd85c6817f7e8410df4a12a93d0a09b80683e99601eaa4. SHA-256 do comentário: 236f0137547e0b3f7029d438c52c0d3a338c125bc6871413502966a7295db2aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-02 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2018-01-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2018-01-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2018-01-05 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2018-01-08 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2018-02-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2018-06-13 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2018-06-13 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2018-06-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-06-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-06-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2018-06-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2018-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2018-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2018-11-16 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2018-11-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-01-05 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-08-16 trata do assunto oficial «Pena Privativa de Liberdade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:49:19.788303389Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-02T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 35cca8574050f48d70dd85c6817f7e8410df4a12a93d0a09b80683e99601eaa4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-02 a 2018-11-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-11-16
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-08-16
Definitivo (TPU 246)
2018-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-29
Publicação (TPU 92)
2018-06-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-06-28
Recebimento (TPU 132)
2018-06-14
Conclusão (TPU 51)
2018-06-13
Petição (TPU 85)
2018-06-13
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-02-02
Publicação (TPU 92)
2018-02-01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-02T17:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-01-02T17:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2018-01-08T16:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  4. 2018-01-08T16:41:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  5. 2018-01-18T16:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-06-13T17:22:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  7. 2018-06-14T13:29:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2018-01-03T13:19:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-01-05T14:49:30.000Z — Liminar (TPU 792)
  10. 2018-02-02T05:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-06-28T16:11:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-06-29T05:54:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2018-08-16T14:48:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2018-01-02T17:08:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-01-05T12:40:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  16. 2018-01-05T12:40:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  17. 2018-01-05T13:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2018-01-05T13:01:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2018-01-17T18:06:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  20. 2018-01-17T18:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2018-02-01T19:03:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2018-06-13T17:22:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2018-06-28T19:51:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2018-08-16T14:48:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2018-11-16T14:45:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  26. 2018-11-16T14:52:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.