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Ação Penal - Procedimento Sumário — Apropriação indébita — TJRJ 00391942920198190004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: SAO GONCALO 5 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc59df15e5b8f835d03dab2b9cd0d8815a67f650bedbb5473c328168a3a698f8

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00391942920198190004 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAO GONCALO 5 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-11-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: dc59df15e5b8f835d03dab2b9cd0d8815a67f650bedbb5473c328168a3a698f8. SHA-256 do comentário: 781c74920f9cf36041704e5cba2c5707e931b0555e56efbcf49890cf1d4cc21a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-04 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-10-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2019-11-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2020-01-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2020-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2020-06-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2020-08-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2020-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-09-02 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2020-09-04 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-10-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2020-11-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2021-11-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:00:46.880683599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-10-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: dc59df15e5b8f835d03dab2b9cd0d8815a67f650bedbb5473c328168a3a698f8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-04 a 2021-11-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-04
Definitivo (TPU 246)
2020-11-04
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2020-10-27
Mero expediente (TPU 11010)
2020-10-26
Conclusão (TPU 51)
2020-09-04
Confirmada (TPU 12266)
2020-09-04
Petição (TPU 85)
2020-09-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2020-09-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-02
Publicação (TPU 92)
2020-03-16
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-04T12:51:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-10-04T15:19:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2019-10-09T15:19:11.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2019-11-19T06:29:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2019-11-19T14:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-01-24T18:25:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-01-24T18:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2020-02-27T17:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2020-03-02T14:38:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2020-06-02T15:55:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2020-08-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2020-09-04T10:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2020-10-26T14:33:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2019-10-11T14:27:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  15. 2019-10-11T15:25:14.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  16. 2019-11-14T02:02:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2019-11-14T12:02:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-11-14T14:40:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  19. 2019-11-17T14:40:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  20. 2019-11-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2019-11-29T14:31:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2020-01-31T13:15:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2020-01-31T13:15:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  25. 2020-01-31T13:52:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  26. 2020-01-31T13:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2020-02-06T03:26:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2020-02-22T01:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2020-02-27T11:18:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2020-02-27T15:24:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2020-02-27T15:24:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2020-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2020-09-01T17:34:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-09-02T12:12:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  35. 2020-09-04T12:12:22.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  36. 2020-10-27T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2020-11-04T14:57:42.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  38. 2021-11-04T14:05:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.