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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — TJSP 00046317720068260001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2006-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 856ce9cb28c1a6a1b89d2a14c2c31185e93ed3229d2e538e4e0f19ad242f247e

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00046317720068260001 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 122 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 856ce9cb28c1a6a1b89d2a14c2c31185e93ed3229d2e538e4e0f19ad242f247e. SHA-256 do comentário: ef9602e967026c42be9ba3f3c8e19c06c0179ee26c9c851d9561b856b70927e7.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 122 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-01-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  3. 2009-01-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  4. 2009-01-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  5. 2009-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  6. 2009-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2009-03-17 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2009-03-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2009-03-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2009-04-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  11. 2009-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  12. 2011-02-16 — Mudança de Classe Processual; TJSE (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome); TJBA (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  13. 2011-02-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome); Inválido (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2013-10-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  15. 2014-09-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  16. 2014-09-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  17. 2016-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-03-23 trata do assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/95

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:05:54.293331230Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060809000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-08-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 856ce9cb28c1a6a1b89d2a14c2c31185e93ed3229d2e538e4e0f19ad242f247e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 122 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-11 a 2023-04-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-04
Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2017-02-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2015-07-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-11
Recebimento (TPU 132)
2015-02-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-02-09
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-01-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-11-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2014-09-25
Expedição de documento (TPU 60)
2014-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 122. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-11T12:17:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2006-08-14T09:55:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2006-08-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2006-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-09-06T09:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2006-09-06T14:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-09-11T09:05:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2006-09-14T09:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-09-14T17:47:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  12. 2006-09-18T16:38:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-09-19T08:49:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-09-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2006-09-21T10:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-10-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-10-26T17:53:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2006-10-27T08:16:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2006-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-11-01T08:55:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-01-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2007-01-02T15:27:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-01-03T09:52:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-01-05T15:40:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2007-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-02-21T12:38:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2007-02-21T12:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2007-02-22T09:03:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2007-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2007-02-26T14:23:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2007-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2007-04-23T10:28:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2007-04-24T07:50:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2007-04-25T15:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2007-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2007-04-26T10:56:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2007-04-26T14:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2007-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.