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TRF4 — 00015705320074047008

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de ParanaguáGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 64216ff99d0b54cee0439d3e76e16c03fbe47f6ba3bfafaf341b9928e0597a02

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 130 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-11-13 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18: Recebimento (TPU 132)
2024-03-12: Remessa (TPU 123)
2014-09-16: Recebimento (TPU 132)
2013-10-16: Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-09-17: Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-08-28: Recebimento (TPU 132)
2013-08-12: Remessa (TPU 123)
2013-07-26: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-27: Publicação (TPU 92)
2013-06-25: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-06-12: Conclusão (TPU 51)
2013-06-06: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Processo Administrativo Fiscal | Liberação de mercadorias | Desembaraço Aduaneiro

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 130. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-03-12T17:08:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-09-17T13:56:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

2013-08-12T14:10:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2013-07-26T14:26:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2013-06-27T01:02:18.000Z — Publicação (TPU 92)

2013-06-12T11:03:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2013-06-06T17:42:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2013-05-02T12:29:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ]
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2012-03-15T16:24:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2012-02-27T17:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2012-02-13T14:12:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-01-27T02:02:56.000Z — Publicação (TPU 92)
2012-01-26T11:58:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2012-01-25T13:33:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-11-30T13:39:03.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-05-19T17:30:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2011-05-03T18:43:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-31T12:57:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2011-03-31T02:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)

2011-03-30T13:21:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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2011-03-30T12:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2011-03-29T19:13:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-29T14:54:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2011-03-14T14:54:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-03-04T16:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2011-01-21T18:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2010-10-18T14:06:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2010-10-05T18:17:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2010-10-01T13:42:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2010-09-06T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-08-18T11:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
  ]
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2010-08-13T12:11:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2010-08-13T12:10:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2010-06-25T14:45:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2010-04-05T18:10:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2009-03-04T15:13:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2009-02-17T16:59:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2009-01-19T19:06:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2008-12-18T17:36:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2008-12-17T02:00:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003084220174036104 — Recurso Especial · 2019-08-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / STJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
TRF6 — 00260918620154013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2015-11-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / Gabinete 14
TRF6 — 00157597020094013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2009-11-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / Gabinete 14
TRF4 — 50021167120174047008 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2008-06-11 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00010335720074047008 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2007-07-09 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00123495720164013800 — Apelação / Remessa Necessária · 2016-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF6
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Apelação / Remessa Necessária
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / Gabinete 16
TRF3 — 00138278220064036100 — Execução Contra a Fazenda Pública · · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF3
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
TRF4 — 00044259420054047001 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2005-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Paranaguá / 1ª Vara Federal de Londrina