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TRE-RO — 06000631420266220011

Classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda EleitoralOrgao: 11ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-09-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d28be2c0d48a524cf877d11190502c90e693dacc9effc29052e2d8304fd9dc99

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-09-30 a 2026-10-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2026-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-10-03
Petição (TPU 85)
2026-10-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-10-03
Documento (TPU 581)
2026-10-03
Conclusão (TPU 51)
2026-10-03
Conclusão (TPU 51)
2026-10-02
Petição (TPU 85)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Documento (TPU 581)
2026-10-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-09-30T08:43:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-09-30T11:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-10-03T12:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-10-03T12:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-09-30T08:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-09-30T08:43:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-09-30T16:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-09-30T16:54:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
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  9. 2026-09-30T16:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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  10. 2026-09-30T16:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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  11. 2026-09-30T16:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-09-30T16:54:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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  13. 2026-09-30T16:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15611",
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  14. 2026-09-30T16:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-09-30T16:54:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
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  16. 2026-09-30T16:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-09-30T16:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  18. 2026-09-30T16:54:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
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  19. 2026-10-01T15:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  20. 2026-10-01T15:20:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
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  21. 2026-10-02T13:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
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  22. 2026-10-02T13:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  23. 2026-10-02T13:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
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    }
  ],
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    "codigo": "15611",
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}
  24. 2026-10-02T13:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  25. 2026-10-02T13:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros",
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    "codigo": "15611",
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}
  26. 2026-10-02T17:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  27. 2026-10-02T17:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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  28. 2026-10-02T17:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
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  29. 2026-10-02T17:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15611",
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  30. 2026-10-02T17:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2026-10-02T17:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2026-10-02T17:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-10-02T17:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15611",
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  34. 2026-10-02T17:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2026-10-02T17:00:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2026-10-02T17:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  37. 2026-10-02T17:00:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  38. 2026-10-02T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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  39. 2026-10-02T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
  40. 2026-10-02T17:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.