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TJMRS — 00900673120249210000

Classe: Agravo de InstrumentoOrgao: Gab. Des. Militar MendesGrau: G2Data Ajuizamento: 2024-09-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80c6b96f08b5a613ed1fcbee87ea4e6d8b088533d3836010128064822cc861fd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-09-19 a 2025-01-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-01-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-01-31: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-30: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-30: Petição (TPU 85)
2025-01-28: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-28: Petição (TPU 85)
2025-01-24: Confirmada (TPU 12266)
2025-01-24: Petição (TPU 85)
2025-01-22: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-01-22: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nulidade de ato administrativo

Ver outros registros do assunto TPU 11989

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-01-31T09:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```

2025-01-30T09:35:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2025-01-28T15:08:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2025-01-24T11:57:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-12-19T11:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-12-19T11:48:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-12-18T18:37:36.000Z — Provimento (TPU 237)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-12-18T17:55:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-11-18T14:55:49.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-11-18T12:32:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-11-15T11:14:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-11-13T16:06:12.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-11-05T11:47:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-11-04T14:57:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-10-25T15:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-10-24T17:54:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-10-24T14:15:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-10-23T15:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-10-22T01:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-09-30T22:28:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-09-30T18:04:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-09-30T18:03:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2024-09-30T17:52:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2024-09-26T12:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2024-09-26T12:05:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2024-09-26T10:20:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2024-09-24T18:11:27.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do Ã³rgÃ£o",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63932",
    "nome": "Gab. Des. Militar Amilcar"
  }
}

2024-09-24T12:13:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-09-23T13:57:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2024-09-19T16:30:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2025-01-31T10:41:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2025-01-31T10:26:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2025-01-31T10:12:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```

2025-01-30T09:35:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2025-01-28T14:30:27.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2025-01-24T11:57:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}

2025-01-22T09:52:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2025-01-22T09:26:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2025-01-22T09:26:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```
2025-01-22T09:26:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "63936",
    "nome": "Gab. Des. Militar Mendes"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PI — 06002331920246180091 — Petição Cível · 2024-09-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-PI
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / 091ª ZONA ELEITORAL DE LUIS CORREIA PI
STJ — 00004117420228190064 — Agravo em Recurso Especial · 2026-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / STJ
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / PRESIDÃNCIA
TRE-PB — 06002757220246150052 — Petição Cível · 2024-11-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-PB
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
TJMT — 00003224820188110053 — Procedimento Comum Cível · 2018-03-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
TJMT — 00003188520098110098 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2009-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TJMT
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
TRE-PB — 06002685220246150029 — Petição Cível · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-PB
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / 29 ª ZONA ELEITORAL - MONTEIRO/PB
TRE-AL — 06002582420256020000 — Petição Cível · 2025-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-AL
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
TRE-SP — 06000238020246260208 — Petição Cível · 2024-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMRS / TRE-SP
- Classe processual: Agravo de Instrumento / Petição Cível
- Órgão julgador: Gab. Des. Militar Mendes / 208 ª ZONA ELEITORAL - MIGUELÓPOLIS