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Execução de Título Judicial — Assistência Judiciária Gratuita — TJSE 00003457420148250075

Classe: Execução de Título JudicialÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66a5c25eada270722a9b45f710b74e9a3c2fec5f3fe346829b7878682ee64f0f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003457420148250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 66a5c25eada270722a9b45f710b74e9a3c2fec5f3fe346829b7878682ee64f0f. SHA-256 do comentário: 91d8fef9af8b7f1869857edff95605542ee467f3188f707fbaa241ad2b211456.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 66a5c25eada270722a9b45f710b74e9a3c2fec5f3fe346829b7878682ee64f0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, judicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
  • Registro documental: 66a5c25eada270722a9b45f710b74e9a3c2fec5f3fe346829b7878682ee64f0f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2014-02-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2014-06-05 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2014-06-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-06-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-07-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-07-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2014-07-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2014-07-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-07-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2014-08-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-08-21 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2014-10-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2014-12-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2015-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:38:12.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140211120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 66a5c25eada270722a9b45f710b74e9a3c2fec5f3fe346829b7878682ee64f0f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2015-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-06-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-05-19
Definitivo (TPU 246)
2014-12-17
Definitivo (TPU 246)
2014-10-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-08-21
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-08
Petição (TPU 85)
2014-08-05
Recebimento (TPU 132)
2014-07-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-07-18
Decisão (TPU 3)
2014-07-14
Conclusão (TPU 51)
2014-07-11
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-16T09:58:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2014-05-12T10:29:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-04-03T08:24:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-05-19T08:36:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2014-12-17T09:45:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2014-10-01T17:00:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2014-08-21T14:30:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8404",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  8. 2014-08-12T10:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-08-08T16:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2014-08-05T09:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2014-07-30T13:19:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-07-18T09:55:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  13. 2014-07-14T10:45:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-07-11T12:36:52.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2014-07-09T10:29:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2014-06-27T11:02:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2014-06-12T08:48:41.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-06-09T09:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-06-05T16:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2014-05-29T10:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-05-26T13:43:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2014-05-26T11:58:11.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2014-04-03T09:23:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2014-02-20T12:13:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2014-02-17T10:09:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-02-11T17:22:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.